Agricultores de Petrolândia podem fornecer produtos para merenda escolar
Proposta de preços precisa ser entregue até o dia 15
O agricultor de Petrolândia que produz abobrinha, aipim, batata, cenoura e couve-flor, por exemplo, pode destinar o que for colhido na lavoura à merenda escolar. Para isso, é preciso entregar proposta de preços na prefeitura até sexta-feira, dia 15. A habilitação para fornecimento dos gêneros alimentícios vai até dezembro de 2014.
A Secretaria Municipal da Agricultura orienta os interessados que devem ser apresentados também os documentos descritos no edital de Chamada Pública nº 003/2014, que poderá ser solicitado no Setor de Licitação ou através do fone (47) 3536-1151.
Lei Federal
Desde 2009, pelo menos 30% dos produtos adquiridos para alimentar os estudantes com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) devem vir da agricultura familiar. A compra dispensa licitação, desde que os preços sejam compatíveis com os do mercado local. Os produtos devem também atender normas de qualidade.
