A PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõem a Lei Complementar 001/2008 de 05 de novembro de 2008, que trata do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, com atuação na rede municipal de ensino, no período compreendido entre 09 e 10 de maio de 2023, visando o preenchimento de vagas nas Unidades de Educação Infantil, nos termos deste Edital, destina-se a alteração da carga horária dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal.