DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 02/2017
Trata-se de procedimento que tem por objeto a Dispensa de Chamamento Público, com vista à celebração de Termo de Colaboração, entre o Municipio de Petrolândia e a Organização da Sociedade Civil, que presta serviço de alta complexidade na modalidade de abrigo institucional para idosos, regularmente constituída, de natureza jurídica de direito privado e sem fins lucrativos, previamente inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social sob o n° 03 de fevereiro de 2017.
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