1/2008 – Leilão

ESTADO DE SANTA CATARINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROLANDIA          

 

                                                EDITAL DE LEILÃO N°   1/2008

 

1 – PREÂMBULO

            1.1 – A  FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROLANDIA           , setor de Compras e Licitações, através do leiloeiro oficial,  matrícula n°  (Obs.: o leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela Administração – art. 53), com a devida autorização exarada pelo Prefeito Municipal Sr. Pedro Israel Filho, em  18/01/2008, de conformidade com a Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, suas alterações e demais legislações aplicáveis, torna pública a realização de Licitação, no dia  13/02/2008, às 10:00 horas, na(o)   SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE           ,  RUA PREF. FREDERICO PROBST, 67           , na modalidade Leilão, objetivando a venda de bens inservíveis para a Administração, conforme especificações descritas no item 2.1. deste edital, sendo a presente licitação do tipo "MAIOR PREÇO OFERTADO".

 

            1.2 – O presente edital encontra-se à disposição dos interessados no Departamento de Compras da Prefeitura Municipal de Petrolandia no endereço acima, e será retirado mediante assinatura do termo de recebimento do edital.

 

2 – OBJETO

            2.1 – A presente licitação tem por objeto a venda dos bens móveis inservíveis para a Administração, conforme abaixo discriminado:

                    Alienação de Bens Inservíveis, conforme Lei Nº 1275/2007 de 18/12/2007. Lote 01: 01 ambulância Imp/KIA Besta, PAS/Microônib/Ambulância, ano de fabricação 1997, modelo 1998, chassi nº KNHTP7362V6222065, à diesel, cor predominante branca, placas MAI-9445/SC, pelo preço minimo de R$ 19.000,00.

 

3 – PREÇO MÍNIMO DE ARREMATAÇÃO

            3.1 – O preço mínimo de arrematação da cada lote será o que segue:

         Lote N°           Quantidade             Preço Mínimo Unitário             Preço Mínimo Total

                1                    01                        R$ 19.000,00                            R$ 19.000,00

 

4 – CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

              Para participarem da presente Licitação na modalidade Leilão, os licitantes deverão apresentar no Departamento  da Administração Geral da Prefeitura, junto ao Setor de Compras, 02 (dois) Envelopes, devidamente fechados, contendo no Envelope Nº 01 os documentos da "HABILITAÇÃO" e no Envelope Nº 02 a "PROPOSTA". Os envelopes deverão conter na parte externa os seguintes dizeres:

 

                     ENVELOPE Nº 01 – HABILITAÇÃO

                     LEILÃO Nº 001/2008

                     ENCERRAMENTO ÀS 09:45 HORAS DO DIA  13/02/2008

                     NOME DO PROPONENTE:

 

                     ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA

                     LEILÃO Nº 001/2008

                     ENCERRAMENTO ÀS 09:45 HORAS DO DIA  13/02/2008

                     NOME DO PROPONENTE:

 

      

5 – DA HABILITAÇÃO – PESSOA JURÍDICA           

 

O Envelope contendo o subtítulo "Habilitação" deverá, sob pena de desclassificação, conter os seguintes documentos:

5.1 – Cópia autenticada da Certidão de Regularidade com a Fazenda Municipal, Federal e Estadual, dentro do prazo de validade;

5.2 – Cópia autenticada da Certidão de Regularidade do FGTS, dentro do prazo de validade;

5.3 – Cópia autenticada da Certidão de Regularidade do INSS, dentro do prazo de validade;

5.4 – Declaração em papel ofício timbrado com o CGC da Empresa, que aceita as condições contidas no Edital de Licitação desta modalidade de Leilão.

5.5 – Deverá ser apresentado junto com o Envelope de "Habilitação" os seguintes Anexos:

– Anexo III – Carta de Credenciamento (se houver necessidade da empresa de mandar um representante);

– Anexo IV – Declaração de Idoneidade (obrigatório);

– Anexo V – Termo de Renúncia (obrigatório).

 

 

6 – DA HABILITAÇÃO – PESSOA FÍSICA

 

O Envelope contendo o subtítulo "Habilitação" deverá, sob pena de desclassificação, conter os seguintes documentos:

6.1 – Cópia autenticada da Carteira de Identidade;

6.2 – Cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física – (CPF);

6.3 – Cópia autenticada da Certidão de Regularidade com a Fazenda Municipal, Federal e Estadual, dentro do prazo de validade;

6.4 – Declaração em papel ofício , que aceita as condições contidas no Edital de Licitação desta modalidade de Leilão.

6.5 – Deverá ser apresentado junto com o Envelope de "Habilitação" os seguintes Anexos:

– Anexo III – Carta de Credenciamento (se houver necessidade da empresa de mandar um representante);

– Anexo IV – Declaração de Idoneidade (obrigatório);

– Anexo V – Termo de Renúncia (obrigatório).

 

 

7 – DA PROPOSTA

 

O Envelope contendo o subtitulo "Proposta" deverá, sob pena de desclassificação, estar instruido com o seguinte:

a)Formulário padronizado de proposta encaminhado pela Prefeitura Municipal de Petrolândia, devidamente preenchido e assinado pelo proponente, sem conter rasuras, borrões e/ou emendas.

b)No formulário deverá constar:

-Preço unitário e total.

-Preço global da proposta em algarismos e por extenso.

-O prazo de validade da proposta, que não deverá ser inferior a 30 (trinta) dias.

-A inclusão nos preços de todas as despesas que incidam sobre o objeto licitado, tais como taxas, frete, impostos, etc., que será por conta do proponente. 

 

 

8 – VISTORIA DOS BENS

 

            8.1 – Os bens, objeto da presente licitação, encontram-se à disposição dos interessados para vistoria, na Garagem Municipal sito a Rua: Militão Thieves, Centro, a partir do dia 16 de Março de 2007, das 08:00  às 12:00 horas e 14:00 às 17:00 horas.

 

 

9 – PAGAMENTO E RECEBIMENTO DO BEM

 

            5.1 – Os bens arrematados serão pagos à vista, e,  após a assinatura da respectiva ata lavrada no local do leilão, entregues ao arrematante vencedor.

 

 

10 – JULGAMENTO

 

            6.1 – A licitação será julgada pelo critério de "MAIOR PREÇO OFERTADO", observando o preço mínimo de  arrematação por Lote estabelecido no item 3.1 deste edital.

 

 

 

 

 

                                                            PETROLANDIA, 18 de Janeiro de 2008

 

 

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                                                                             André Cardoso

                                                                Secretario Municipal de Saúde

 

                                                                                                                 (Processo Nr. 3/2008)