A PREFEITURA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõem a Lei Complementar 025/2013, de 21 de novembro de 2013, que alterou o Plano de Carreira do município, abrirá inscrições para alteração de carga horária para membros do magistério público municipal, com atuação na rede municipal de ensino, no período compreendido entre 04 a 05 de dezembro de 2024, visando o preenchimento de vagas nas Unidades Educacionais de Educação Infantil, nos termos deste Edital.