Prefeito e vice de Petrolândia vencem mais um julgamento

Oposição recorreu de decisão monocrática

O prefeito de Petrolândia Joel Longen e o vice-prefeito Irone Duarte venceram mais um julgamento contra as suas candidaturas, na quarta-feira, dia 1° de outubro.

Mesmo com o Ministério Público Eleitoral se conformando com o decidido, a coligação “Petrolândia em 1° lugar” recorreu da decisão do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, João Ótavio de Noronha, que julgou improcedente a ação de investigação judicial eleitoral e protocolou recurso de Agravo Regimental. Joel Longen e Irone Duarte foram absolvidos, novamente, por sete votos a zero mantendo a decisão monocrática

A oposição questionava a decisão monocrática, que consiste em decisão proferida por um único magistrado. De acordo com o advogado de defesa Sérgio Luiz Coelho, a decisão do ministro João Otavio de Noronha não precisava ir ao conhecimento dos demais ministros. “No julgamento feito por ele, no dia 25 de agosto, já havia sido constata a ilegalidade das provas. Gravação escondida não é considerada uma prova válida, o que não caracteriza crime”.

Joel Longen e Irone Duarte venceram as eleições em 2012, com 51,31% dos votos.

Decisão do ministro

“A gravação realizada sem autorização judicial é ilícita e, consequentemente, os depoimentos prestados pelas testemunhas – também considerados pela Corte Regional para fundamentar a condenação – são ilícitos por derivação. Desse modo, o acórdão regional deve ser reformado diante da ausência de provas da configuração do ilícito.

Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial eleitoral para, reformando o acórdão recorrido, julgar improcedentes os pedidos e afastar as condenações impostas aos investigados”.

Ministro do Superior Tribunal de Justiça, João Otavio de Noronha

O processo, julgado no dia 25 de agosto, ainda não foi publicado oficialmente no site do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Acusação

Joel Longen teve o diploma cassado pela juíza eleitoral da 39ª Zona Eleitoral, de Ituporanga, Alessandra Mayra da Silva Oliveira, por ficar entendido que ele e o vice-prefeito eleito Irone Duarte praticaram crime de abuso de poder econômico e compra de votos durante a eleição em 2012. A dupla foi afastada dos respectivos cargos no dia 5 de fevereiro de 2014. Mas a defesa conseguiu liminar com efeito suspensivo da decisão de primeira instância, que ainda está em vigor.